Ministério da Defesa deve controlar segurança e orçamento de R$ 1,8 bilhão até 2016
O comando da segurança e a administração dos recursos previstos para os grandes eventos que o país sediará até os Jogos Olímpicos Rio 2016 deverão ficar sob a tutela do Ministério da Defesa, sinalizou na sexta-feira, em Londres, a presidente Dilma Rousseff. Embora o assunto ainda não tenha sido totalmente fechado em Brasília, Dilma que viajou para participar da cerimônia de abertura dos jogos ingleses não poupou elogios ao esquema de segurança coordenado pela Defesa para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho no Rio. Nos bastidores, o elogio de Dilma foi entendido como primeiro passo no caminho de se manter o mesmo esquema.
Se ficar confirmado no comando, o Ministério da Defesa deverá administrar um orçamento extra da ordem de R$ 1,8 bilhão. Os recursos serão aplicados na segurança pública de eventos como a visita do Papa Bento XVI, no ano que vem, durante a Jornada Mundial da Juventude, com previsão de atrair cerca de dois milhões de católicos de todo o mundo ao Rio; a Copa das Confederações, evento do calendário da Fifa que servirá como teste para a Copa do Mundo de 2014; e os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Defesa já recebeu R$ 1,4 bilhão extra
Até o momento, o Ministério da Defesa já embolsou em recursos extras (fora do orçamento da pasta) algo em torno de R$ 1,4 bilhão em dois anos. A maior fatia foi usada na organização dos Jogos Mundiais Militares, ocorridos no Rio no ano passado, quando foram gastos R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 105 milhões foram repassados às Forças Armadas para uso na Rio+20. Também este ano, R$ 150 milhões caíram na conta da Defesa para que o ministério busque no mercado externo, por licitação internacional, equipamentos para o Centro de Monitoramento Cibernético, criado para monitorar os crimes de internet.
A decisão sobre as Olimpíadas pode evitar o impasse criado na realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007. De olho na verba de segurança, os ministérios da Defesa e da Justiça passaram meses reivindicando a coordenação dos projetos ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As licitações acabaram atrasando e muitos itens ou não chegaram ou foram entregues tarde demais para a organização do Pan 2007.
A favor do Ministério da Defesa está a facilidade de recrutar imediatamente efetivos para atuar em qualquer parte do país. No Pan, houve problemas na coordenação do Ministério da Justiça, principalmente no emprego de soldados da Força Nacional. Como a FN é formada por PMs cedidos de outros estados, foi necessário negociar com os comandantes de batalhões a cessão. Como o Pan foi realizado em julho, período de férias escolares e de crescimento do turismo, muitos estados não permitiram a cessão de policiais.
Em Londres, Dilma disse ter identificado outros bons exemplos da organização dos jogos:
Um deles foi manter o trânsito funcionando em uma das maiores cidades do mundo, com turistas chegando e a população circulando. Eles também mostraram a importância de ter um bom legado. O que você usa para realizar uma grande olimpíada pode transformar também em algo que fica para o povo desse país. Aqui vimos instalações esportivas que, no futuro, irão se transformar em instituições educativas. Instalações de hotéis que depois serão usados como imóveis residenciais. E a enorme preocupação de fazer projetos sustentáveis disse a presidente.
Nos bastidores dessa disputa, a disposição de entregar o controle à Defesa é tratado como um afago do governo federal aos militares, alvos de ações como a criação da Comissão da Verdade, com atribuição de mexer no passado das ações militares durante os anos de chumbo.
Na segurança da Copa, que eventualmente poderá ficar sob o comando das Forças Armadas, ainda há muita resistência. Nesse caso específico, estão brigando os ministérios da Defesa e Justiça para ficar no comando das operações disse uma autoridade envolvida na organização da Copa do Mundo.
A intenção de entregar ao governo federal a coordenação de grandes eventos tem provocado reclamações. Um dos primeiros a se manifestar foi o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, à frente da implantação das Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs). Sem repasse de recursos do governo federal para aplicar na Rio+20, ele reclamou no início do ano, dizendo que o estado do Rio iria tirar dinheiro do próprio bolso para equipar as polícias para o evento.
Foi seguido: a direção da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) comprou a briga ao afirmar que a Polícia Federal ficou com migalhas do bolo e classificar a divisão aprovada em Brasília de política de militarização da segurança pública no país.
Eu não tenho a menor dúvida de que está havendo uma militarização da segurança pública nos grandes eventos que o país sediará. Em parte pela força demonstrada pelo Ministério da Defesa, que correu atrás, pressionou e ficou com a maior parcela de recursos nos grandes eventos. Nesse momento a Polícia Federal está fraca. O resultado é que ficou com migalhas e sem legado importante na segurança afirmou Francisco de Carlos Sabino, diretor de Relações de Trabalho da Fenapef.
Fonte: OGlobo
Valeu a partilha de interessante assunto, mas no meu entender há controvérsias, e o que se esta tentando é mudar o foco, uma vez que então se haverá mudança de papéis em ações de segurança interna e em áreas urbanas de controle de civis sejam eles de médio ou grande porte com esse ou aquele fim, então deverá ser mudado antes o Art 144 da Constituição Federal, pois no meu meu entender não é isso que esta escrito por lá e penso que quem comente isso deva preservar o que prescreve a nossa Carta Magna Constitucional e não querer agradar gregos e troianos ou ideologismos.
ResponderExcluirPois se há uma Solicitação Superior de Cedência de quem quer seja é por alguém que tem o poder de Mando e eu aprendi no meu tempo de serviço no meio Militar que "manda quem sabe e obedece quem tem juízo" sobre pena de quem não atender no prazo estipulado ficar em alcance e ter que responder na esfera Administrativa e até mesmo Militar por que não não foi capaz de Cumprir a Ordem respondendo imediatamente ao escalão superior e não mudar a "ordem das coisas" e se colocar a "carreta na frente dos bois" só por causa de que alguém não tenha se dado conta disso.
Mas Penso que Cada Instituição deva Cumprir o seu Papel no País sim dentro da Esfera de suas atribuições independentemente que venham pensar alguns, pois tá lá nos artigos constitucionais a atribuição, papel e tarefas de cada um, portanto penso que deva-se antes então fazer-se uma coletas de assinaturas para mudar a Constituição ao invés de pura e simplesmente inverter-se os papéis, penso que todos já sabiam de tudo isso que escrevi, apenas não vejo isso nas mídias e estranhos esse "silêncio concordino" onde todos dizem amém sem olhar a quem ou será que seria mais uma do tal famigerado "Inconsciente coletivo"!
E só para ilustrar cito aqui o bem elaborado artigo pelos Legisladores Constitucionais eleitos pelo Povo Brasileiro que fundamentaram sabiamente bem assim o tal Art l44:
"Constituição Federal de 1988
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.E (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)" Fonte do Site JusBrasil...