Tanto o Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná quanto o Secretário de Segurança Pública do Paraná criticaram a ação de policiais civis e os compararam à milicianos.
AFINAL, O QUE SIGNIFICA SER MILICIANO?
O significado original do termo se refere à quem participa de uma milícia, que nada mais é que um grupo, uma força pública de um país, de um estado. Porém o termo que esta sendo empregado pelo Secretário e pelo Delegado Geral é pejorativo. Nos remete aos grupos, criminosos, armados do Rio de Janeiro, que paralelamente à força pública, aplica a lei mediante pavor à sociedade sem respeitar as leis.
INFELIZES AFIRMAÇÕES:
“Os policiais que participaram [da ação] se comportaram como milicianos, escondendo o rosto e não respeitaram os padrões de hierarquia e disciplina da corporação”, criticou o Delegado Geral da PC PR.
“Sou delegado da Polícia Federal, acompanhei várias operações de vulto e nunca vi policiais precisarem estar encapuzados. Isso é muito grave. Isso é mais próprio de organizações paramilitares ou de milícia”, afirmou o Secretário de Segurança.
Chamar os policiais de milicianos trará sérias consequências ao Secretário, ao Delegado Geral e à própria Policia Civil do Paraná. Esta claro que as polícias civil e militar estavam cientes do que ocorrida na mansão do Parolim e segundo informações dos policiais civis que realizaram a operação na mansão, o Delegado de Policia responsável pela área do fato e o Delegado de Polícia do Cope se furtaram ao dever de agir quando acionados pelos policiais.
GAECO INTERVEIO E GARANTIU A LEGALIDADE
Os polciais civis que paticiparam da operação, sem respaldo dos delegados acionados, tiveram que recorrer ao Ministério Público Estadual, que na figura do promotor Leonir Battisti, coordenador do grupo GAECO, foi acordado por volta das 6h40 por policiais que pediam orientação. “Quanto à apreensão, os policiais estavam acobertados pela legalidade, logo não precisavam da presença de um delegado. Agora, quanto à deflagração da operação, é uma questão interna da Polícia Civil”, disse Battisti.
“NÃO HAVERÁ REPRESÁLIAS”, AFIRMA O SECRETÁRIO
Mentira! Policiais civis que participaram das ações estão sendo removidos como medida disciplinar. A revolta está se espalhando por todo o Paraná.
REMOÇÃO COMO PUNIÇÃO É ABUSO DE AUTORIDADE
Acórdão nº 2001.34.00.024091-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junho de 2007
REMOÇÃO “EX OFFICIO”. DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PROPÓSITO PUNITIVO.
1. “Constitui abuso de poder a remoção de servidor público no sentido de solucionar controvérsias de ordem pessoal ou com propósito punitivo, ou seja, sem justificativa das razões de ordem pública para a providência.”
SINDICATOS DEVEM AGIR IMEDIATAMENTE
HOUVE PREVARICAÇÃO DO DELEGADO, DO DELGADO GERAL OU DO SECRETÁRIO? OU DE TODOS?
Código Penal, art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Segundo informações dos policiais civis que participaram da operação: “Por volta da meia-noite, os policiais consideraram a ação finalizada e começaram a pedir a presença de um delegado para encaminhar o material apreendido e conduzir os responsáveis a um distrito policial. Mas, segundo os agentes, o delegado do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), que faz o plantão policial, teria se negado a assumir o flagrante. Eles também teriam feito contato com o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), que também teria se recusado a prestar apoio”.
Segundo informações dos policiais civis que participaram da operação: “Por volta da meia-noite, os policiais consideraram a ação finalizada e começaram a pedir a presença de um delegado para encaminhar o material apreendido e conduzir os responsáveis a um distrito policial. Mas, segundo os agentes, o delegado do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), que faz o plantão policial, teria se negado a assumir o flagrante. Eles também teriam feito contato com o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), que também teria se recusado a prestar apoio”.
A sociedade paranaense exige que os fatos sejam apurados com rigor e as autoridades (policiais e públicas) sejam responsabilizadas pelas omissões em relação ao pedido de apoio e sobre a denúncia que já havia sido feita no ano passado. As declarações feitas pelas autoridades comparando os policiais à milicianos precisa ser investigada com isenção, pois parece que este policiais mexerm em área “blindada” e agora estão sendo penalizados por cumprirem a lei de forma honrosa. Que o Ministério Público faça seu dever de casa e entre à fundo no mar obscuridades que envolve o caso.
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