A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que concede
aposentadoria especial para garis e profissionais que atuam na limpeza
urbana. Pelo projeto aprovado hoje, esses trabalhadores têm,
reconhecidamente, adicional de insalubridade pela atividade exercida e
terão a possibilidade de se aposentar com 25 anos de serviço, em vez dos
tradicionais 30 anos para mulheres e 35 para homens. A matéria segue
para avaliação nas comissões da Câmara dos Deputados.
O
projeto, aprovado por unanimidade na comissão, admite que os
profissionais que trabalham em contato permanente com o lixo urbano
(atividades de coleta e varredura de ruas) estão expostos a
"características de insalubridade" por ser uma atividade que expões os
empregados a agentes perigosos à saúde e à integridade física. O
benefício, no entanto, não é extensivo a toda a categoria. Para ser
beneficiado, o trabalhador precisa comprovar tempo de trabalho e efetiva
exposição aos agentes prejudiciais à saúde e à integridade física dos
empregados. O projeto não contempla profissionais de limpeza em casas e
escritórios por considerar que nesses locais as condições de trabalho
são diferentes das percebidas nas ruas.
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