Projeto aumenta pena mínima para crime de homicídio

Projeto aumenta pena mínima para crime de homicídio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos.

Ao fazer comparação, a autora argumenta que as legislações de países como Itália e Portugal são muito mais severas que a brasileira quando se trata de crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime de homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em Portugal, é de 8 anos de prisão. Já na Argentina, acrescentou a deputada, a pena mínima é de oito anos de prisão.

“Não podemos permanecer em dissonância com a legislação internacional. Também não podemos permitir que a criminalidade impere sobre o nosso País e continuar aplicando penas tão brandas que em nada intimidam os criminosos”, afirma.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3565/2012

'Agência Câmara de Notícias'